Eleição da CPATP online

Os representantes dos trabalhadores na CPATP são os trabalhadores portuários avulsos, e são eles que elegem seus representantes titulares e suplentes em escrutínio secreto (item 29.7.9). Os empregados dos operadores portuários e dos tomadores de serviço têm a CIPA própria, prevista na NR-5, e a participação na CPATP não desobriga a empresa de constituí-la (item 29.7.21).

Compete ao OGMO convocar as eleições para escolha dos membros da nova CPATP, com antecedência mínima de 45 dias, realizando-as no máximo até 30 dias antes do término do mandato em exercício (item 29.7.16, alínea "b").

A eleição deve ser realizada durante o expediente, respeitados os turnos, com participação de no mínimo metade mais um do número médio de trabalhadores portuários avulsos utilizados no ano anterior (item 29.7.10). O processo de votação observa o item 5.5.4 da NR-5 (prorrogação quando a participação é baixa), usando esse mesmo número médio como base (item 29.7.11).

Dois anos, permitida uma reeleição (item 29.7.4). Haverá tantos suplentes quanto forem os representantes titulares (item 29.7.5).

Não existe cédula de papel: cada eleitor recebe um link individual e intransferível para votar pelo celular ou computador, dentro da janela de votação definida no edital. O voto é registrado de forma criptografada e desvinculado da identidade do eleitor, o que cumpre a exigência de sigilo da mesma forma que uma cédula de papel dobrada numa urna — só que sem o risco de rasura, extravio ou cédula invalidada por preenchimento incorreto.

Cada eleitor recebe um link individual vinculado à lista de eleitores previamente validada pelo OGMO, o que impede votos de pessoas fora da base eleitoral habilitada — sem depender de identificação presencial no dia da votação.

A urna é aberta zerada e isso fica registrado (a chamada "zerésima"), cada ação do processo gera trilha de auditoria, e o eleitor recebe um comprovante de que o voto foi registrado — sem que isso revele em quem ele votou. Isso dá ao processo o mesmo tipo de segurança jurídica de uma urna física lacrada, com a vantagem de ficar tudo documentado automaticamente.

Sim. A votação funciona em celular, tablet ou computador, de qualquer lugar com internet, e o período de votação pode ser configurado para durar mais de um dia — útil para empresas com turnos, filiais ou equipes de campo. Para quem não tem acesso próprio, também é possível combinar um ponto de urna local dentro da empresa.

Sim — chamamos isso de eleição híbrida. Quem tem celular ou computador vota online normalmente, e a empresa mantém um ponto de urna local (ou tablet compartilhado) para quem não tem acesso próprio, com os dois resultados apurados de forma unificada no mesmo relatório final.

A apuração é automática assim que a votação encerra, com relatório completo disponível para arquivamento. Nossa equipe acompanha desde a configuração do edital e da lista de eleitores até a apuração final e a posse dos eleitos, para que o processo siga as regras da norma aplicável do início ao fim.